Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o portal Tudo de Bom (portaltudodebom.com.br), você concorda expressamente em cumprir estes Termos de Uso e todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com algum destes termos, solicitamos que não continue a navegar no portal.

2. Propriedade Intelectual & Direitos Autorais

Todo o conteúdo disponibilizado no site — incluindo textos explicativos de receitas, diagramações, e-books digitais, marcas, logotipos e ilustrações — é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

É estritamente proibida a reprodução, cópia, venda, distribuição ou engenharia reversa de nossos conteúdos editoriais sem autorização prévia por escrito. O uso pessoal e doméstico das receitas em cozinhas familiares é livre e encorajado!

3. Isenção de Responsabilidade Culinária e Nutricional

As receitas e informações nutricionais (calorias, carboidratos, proteínas) disponibilizadas no Tudo de Bom têm finalidade meramente informativa e educativa.

Indivíduos com alergias alimentares graves (glúten, lactose, frutos do mar, nozes) ou restrições médicas específicas devem sempre verificar com atenção os rótulos de cada ingrediente adquirido no supermercado e consultar um profissional de saúde.

4. Links Externos e Anúncios

O portal pode conter links para sites externos operados por parceiros, anunciantes e redes programáticas como o Google. Não exercemos controle sobre o conteúdo ou as práticas de privacidade de sites de terceiros.

5. Política de Reembolso, Garantia Legal e Idade Mínima (CDC Art. 49)

Para aquisições de produtos digitais (como e-books de receitas), asseguramos o Direito de Arrependimento de 7 (sete) dias corridos a partir da data de confirmação do pagamento via PIX, em estrita consonância com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Caso deseje cancelar sua compra dentro desse prazo, basta solicitar a devolução pelo e-mail oficial contato@portaltudodebom.com.br informando o código do pedido para reembolso integral do valor via PIX.

Idade Recomendada: O acesso ao portal de receitas é livre para todas as idades. A aquisição de produtos digitais ou contratação de serviços no site é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos ou menores devidamente assistidos por seus representantes legais.

6. Foro e Legislação Aplicável

Estes termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas serão submetidas ao Foro da Comarca de São Paulo/SP.